O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou o projeto de lei 177, de 2010, que disciplina a venda de ingressos para partidas de futebol no estado. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta (12).
Ele vetou, no entanto, um dos principais artigos do projeto, de autoria do deputado Enio Tatto (PT) e aprovado na Assembleia em duas votações, que previa a volta dos mastros e bandeiras aos estádios de futebol.
Torcidas organizadas lotaram o plenário durante as audiências públicas para pedir de volta as bandeiras, proibidas há mais de 15 anos após brigas.
O texto estabelecia o cadastro prévio dos portadores das bandeiras na federação e estipulava uma punição para quem as usasse de forma violenta. O artigo e todos os seus incisos foram vetados.
A nova lei, no entanto, estabelece que no momento da venda de ingressos para as partidas os respectivos compradores sejam identificados, uma forma de tentar acabar com os cambistas.
Além disso, "os responsáveis pela realização do evento terão de manter à disposição das autoridades, pelo prazo mínimo de 12 meses a partir da competição, banco de dados com a identificação dos compradores e frequentadores das partidas de futebol". O descumprimento acarreta em uma multa de cem vezes o valor do ingresso.
A lei também diz que "o frequentador de competição oficial de futebol identificado como participante ou incitador de distúrbios, nos estádios e fora deles", não poderá adquirir ingressos ou frequentar partida oficial de futebol pelo prazo de cinco anos e terá de pagar multa no valor correspondente a mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP).Fonte: G1
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